Todo mundo olha para Brasília. Quer o deputado federal, quer o senador, quer a emenda grande.
E esquece que existe uma Assembleia Legislativa no próprio estado, com dezenas de deputados estaduais, cada um com orçamento para indicar, muito menos gente disputando e uma proximidade com o seu território que o deputado federal não tem.
Na prática: é bem mais fácil conseguir uma reunião com um deputado estadual. E é bem mais fácil ser lembrado por ele, porque a base dele é menor e o território é o seu.
Primeiro: descubra a regra do seu estado
O dinheiro vem do orçamento do próprio estado. Todo ano a Assembleia discute e vota a Lei Orçamentária Anual estadual, e nesse processo cada deputado pode indicar destinações. É o mesmo mecanismo da emenda federal, na escala do estado.
Agora o ponto que quase ninguém te conta: cada estado tem regra própria. O valor da emenda, quantas cada deputado pode indicar, se ela é impositiva ou não, qual sistema é usado e quais são os prazos. Está tudo na Constituição do seu estado e na legislação estadual.
Ninguém pode te dar um número único aqui, e quem der está inventando. O mecanismo é igual em todo lugar. A regra muda.
Então a sua primeira tarefa não é procurar deputado. É achar a regra. Está no site da Assembleia Legislativa, na Constituição estadual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado e na Secretaria de Planejamento.
Tudo público. Tudo de graça. E quase ninguém procura.
Segundo: o calendário, que é onde se perde um ano inteiro
A indicação de emenda não acontece quando você tem um projeto pronto. Acontece quando o orçamento está sendo discutido, e o orçamento é discutido no segundo semestre. A LOA vai para a Assembleia por volta de setembro e é votada até dezembro, para valer no ano seguinte.
Emenda se articula no ano anterior ao ano em que o dinheiro entra.
Quem procura o gabinete em março, com um projeto lindo debaixo do braço, chegou tarde. O orçamento daquele ano já fechou. No melhor cenário será lembrado no ano seguinte, quando é lembrado.
Olhe o calendário agora. Se o segundo semestre já começou, essa é a sua janela deste ano.
Sobre a parte que deixa todo mundo desconfortável
“Mas eu não conheço nenhum deputado.” “Mas eu não gosto de política.” “Mas isso não é meio errado?”
Dá um frio na barriga? Dá. Mas vamos resolver isso de uma vez, porque é essa dúvida que faz muita organização deixar dinheiro na mesa.
Emenda parlamentar é instrumento público, previsto na Constituição. O parlamentar tem a prerrogativa de indicar para onde vai uma parte do orçamento. Isso não é favor, não é troca e não deveria ser segredo.
O que é errado, e é crime, é pedir emenda oferecendo alguma coisa em troca: voto, apoio, comissão sobre o valor, participação nos recursos. Não é disso que estamos falando, em nenhuma hipótese.
Do que estamos falando é: você tem um projeto que resolve um problema real do território dele. Você apresenta esse projeto. Ele decide se destina ou não.
Chegue com projeto, não com pedido
A maioria chega no gabinete pedindo: “a nossa organização está com dificuldade, será que o senhor não poderia…”. Gabinete recebe isso o dia inteiro. Não se destaca.
Chegue diferente: com o projeto escrito, objetivo claro, quantas pessoas serão atendidas, em qual município, quanto custa e o que será entregue.
Porque o parlamentar também tem um problema. Ele precisa decidir para onde mandar o recurso, e precisa que aquilo seja executado direito, com prestação de contas em dia. Emenda que vira problema de prestação de contas é dor de cabeça para ele.
Quando você chega com projeto pronto, organização regularizada e documentação em ordem, você não está pedindo favor. Está resolvendo um problema dele.
Gabinete recebe muito pedido e pouquíssimo projeto. Leve também a apresentação institucional. É ela que responde à pergunta silenciosa que todo assessor faz: essa organização dá conta?
O que a organização precisa ter antes
- A casa em ordem. Estatuto adequado, diretoria com mandato válido, certidões negativas, prestação de contas anterior fechada. Se há pendência com o estado, o sistema barra na hora do empenho, e você queima a relação com o gabinete.
- O cadastro no sistema do estado. Cada estado tem o seu, e alguns usam o TransfereGov. Descobrir qual é e fazer o cadastro leva tempo e depende da fila dos outros. Dispare hoje.
- O instrumento correto. Emenda para OSC vira parceria, e parceria segue o marco regulatório: termo de fomento ou termo de colaboração.
Um alerta de calendário
Ano eleitoral tem restrição. A legislação eleitoral veda transferências voluntárias nos meses que antecedem o pleito, com exceções específicas como obras já em andamento e situações de calamidade. Na prática, a janela de execução encurta e tudo que não foi empenhado antes trava. Se você está em ano de eleição, antecipe. E confirme a regra vigente, porque os detalhes mudam a cada ciclo.
Para quem essa porta funciona bem
Para organização com atuação territorial clara, que atende um município ou uma região específica e consegue mostrar isso com número. E para quem já tem relação com o poder público municipal, porque o deputado estadual conversa com o prefeito e com o vereador o tempo todo.
É mais difícil para quem atua de forma difusa, sem território definido, ou ainda não consegue comprovar execução anterior.
Faça hoje: três buscas, uma tarde
1. Quem são os deputados estaduais com base no seu município ou região. Está no resultado da última eleição, que é público. 2. Qual é o calendário de discussão da LOA no site da Assembleia do seu estado. 3. Qual sistema o seu estado usa para cadastrar entidades e formalizar parcerias.
Feito isso, você sabe mais sobre emenda estadual do que a maioria das organizações do seu estado. Se quiser ajuda para preparar a organização antes da janela do segundo semestre, fale comigo.